CPI do 8 de janeiro: Ex-comandante da PMDF faz pedido ao STF; saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido dos advogados de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para que o coronel não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro.

De acordo com a defesa, o pedido de salvo-conduto visa evitar que o coronel sofra “constrangimentos” emanados por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional.

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O requerimento para ouvir Jorge Eduardo é de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI. A previsão é que Jorge Eduardo Naime compareça à Comissão como testemunha, já nesta segunda-feira (26).

A parlamentar cita, no documento, a importância de ouvir o coronel sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro do ano passado. A comissão investiga a escalada golpista, a partir do resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro.

Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justificou a senadora.

A defesa de Naime, no entanto, entrou com o habeas corpus pedindo, em caráter liminar, que ele não seja obrigado a comparecer ou que possa se retirar a qualquer momento. Além disso, os advogados solicitam que o coronel possa consultá-los a qualquer momento do depoimento e/ou ficar em silêncio.

Caso Naime for ouvido, de fato, como testemunha, ele é obrigado a falar. Se for como investigado, pode ficar em silêncio.

Naime foi preso preventivamente em 7 de fevereiro, na quinta fase da Operação Lesa Pátria. Ele e outros policiais detidos pela PF são investigados devido à atuação no dia dos atentados terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Como ele segue detido, é necessário organizar uma logística para viabilizar o depoimento na CPI.