CPI do 8 de janeiro pede para STF tomar decisão sobre Silvinei Vasques; saiba qual

Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, protocolou um pedido de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a decisão do ministro da Corte, Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Segundo o UOL, os advogados do Senado pediram que a decisão de Nunes Marques seja reconsiderada de “imediato”. O motivo é porque a determinação do ministro será analisada pelo plenário da Corte entre os dias 20 e 27 de outubro.

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De acordo com Nunes Marques, que atendeu o pedido da defesa de Silvinei, as quebras não estavam "devidamente fundamentadas". Para o ministro, os requerimentos foram aprovados de forma que ficou configurada a prática de "fishing expedition", expressão usada para se referir a investigações abusivas sem determinação de qual seria o objetivo da apuração.

Além disso, o ministro afirmou que a CPMI quebrou os sigilos do ex-diretor da PRF de forma “ampla a genérica”.

O tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, argumentou Nunes Marques.

Em julho, a comissão aprovou o compartilhamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril deste ano. Ele se tornou réu por improbidade administrativa por usar o cargo público para fazer campanha eleitoral para Bolsonaro.

Suspeito de ter ordenado ações que interferiram na votação na eleição presidencial no ano passado, o ex-diretor da PRF foi preso em agosto. No dia do segundo turno, a PRF fez centenas de operações nas estradas do país, com maior concentração no Nordeste, região em que Lula (PT) tinha a maioria dos votos.