Creche em Lauro de Freitas vira alvo de disputa entre Prefeitura e terreiro histórico

Uma creche localizada em Lauro de Freitas, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, vem sendo motivo de atrito entre a Prefeitura e um terreiro localizado no município. 

Nesta sexta-feira (9), a Sociedade Beneficente Ilê Asé Opô Aganjú, entidade de reconhecida atuação religiosa, cultural e social, divulgou uma nota em que repudia um projeto apresentado pela Prefeitura de Lauro de Freitas que quer transformar o espaço onde funciona a Creche Casulo Vovó Ana em um centro cultural. O projeto foi apresentado na última quinta-feira (8), em uma reunião entre representantes da administração e do Terreiro, que dirige o centro de educação. 

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No entanto, a Sociedade Beneficente Ilê Asé Opô Aganjú diz em nota que o projeto apresentado pela Prefeitura de Lauro de Freitas seria uma tentativa de impor o fechamento da creche. 

"É inadmissível que o ente público responsável constitucionalmente por assegurar o direito fundamental à educação infantil (arts. 6º e 208, IV, da Constituição Federal) adote práticas administrativas que resultem no encerramento de creches comunitárias, sobretudo em comunidades historicamente vulnerabilizadas", diz trecho da nota.

"Registre-se que, há mais de 39 anos, o referido espaço acolhe e assiste crianças carentes da comunidade, sem jamais ter recebido auxílio financeiro direto da Prefeitura Municipal, sendo que apenas há cerca de 16 anos houve colaboração restrita quanto ao quadro de funcionários, o que não descaracteriza o caráter comunitário, filantrópico e essencial da instituição", afirma a entidade em uma passagem do documento. 

Ao BNews, a presidente em exercício da Sociedade Beneficente Ilê Asé Opô Aganjú, Geisiane Daniel de Paula, contou que a Prefeitura de Lauro de Freitas apresentou o projeto para a transformação da Creche Casulo Vovó Ana no Centro de Referência Étnico-Racial Vovó Ana alegando que o local "não tem números suficientes de alunos matriculados". 

"O que aconteceu é que a prefeitura esteve aqui no nosso terreiro e a gente tem uma creche. Essa creche está aqui vai fazer 40 anos nesse espaço. A gente atende a comunidade ao entorno, né? Mães, crianças em situações de vulnerabilidade. E eles alegaram que nossa instituição não tem números suficientes de alunos matriculados e veio com esse projeto que eu acho que não nos atende, porque já somos um espaço cultural", disse. 

"A gente não tem pretensão de deixar esse legado para trás. São 38 anos praticamente de existência e a gente lutou por isso aqui. A prefeitura só há 16 anos manda funcionários, mas eles não pagam aluguel, não pagam água, não pagam luz. A gente não pretende mudar isso para fazer esse projeto que eles vieram propor. Em questão disso a gente gerou a nota porque quem estava na reunião foi informado que se não fosse dessa forma também não seria de outra forma porque não tem como comportar as crianças. A gente pediu para que eles nos dêem um retorno porque não pode ser assim. Eles criam um projeto e simplesmente eles tentam tirar a creche e a gente tem que aceitar?", questionou. 

Geisiane informou que, nas contas da Prefeitura, a creche tem capacidade para atender 65 crianças. No entanto, há uma discordância de quantos alunos estão frequentando a creche. Nas contas do Ilê Asé Opô Aganjú são de 22 a 28 educandos, já para a prefeitura são 16. 

"Mas cabe a prefeitura fazer também um movimento de fazer as matrículas, chamar essas crianças também, divulgar os cards, que isso somos nós quem fazemos", pontuou Geisiane. 

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), confirmou a realização da reunião para apresentar “uma proposta preliminar de transformação” da creche em um centro cultural “com foco na preservação da memória do terreiro, no letramento racial e na valorização da ancestralidade”.

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que em nenhum momento, foi deliberado o fechamento da Creche Casulo Vovó Ana, localizada em Vila Praiana. Durante um encontro com representantes da instituição religiosa Ilé Aṣẹ́ Òpó Aganjú realizado na tarde desta quinta-feira (8/1), a gestão municipal apresentou, de forma transparente, apenas uma proposta preliminar de transformação do espaço atualmente ocupado pela creche em um Centro de Referência Étnico-Racial Vovó Ana, com foco na preservação da memória do terreiro, no letramento racial e na valorização da ancestralidade.

A gestão municipal reforça que não houve formalização de acordo nem decisão definitiva sobre a proposta apresentada, que segue em fase de diálogo. Caso viesse a ser aceita, o atendimento educacional das crianças atualmente matriculadas estaria integralmente assegurado em unidade próxima que fica a 300 metros, garantindo o pleno direito à Educação Infantil. 

A Prefeitura de Lauro de Freitas reafirma seu compromisso com a educação pública, com a promoção da igualdade racial e com a construção de políticas públicas pautadas no respeito, na escuta e na valorização dos saberes ancestrais, mantendo o diálogo aberto e institucional com todas as partes envolvidas.