Política
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), disse na noite desta terça-feira (7) que encontrou um rombo deixado por sua antecessora, Moema Gramacho (PT), que deixou a gestão municipal no último dia 31 de dezembro.
De acordo com Débora, a administração de Moema recebeu em dezembro cerca de R$15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas não pagou o salário do mês dos professores. A folha de pagamento da categoria é de R$17,1 milhões.
“Para onde foi o dinheiro do Fundeb? Eu gostaria inclusive que os professores assistissem a este vídeo. O município recebeu em dezembro um valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de R$1.434.000”, disse Débora prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.
“Eu peço aqui aos professores, eu peço aos funcionários da educação, que tenham paciência, porque uma coisa eu garanto a cada um de vocês: eu tenho o compromisso e irei pagar o salário de vocês no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver a possibilidade de como será pago a todos vocês”, salientou.
O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Góes, revelou que o recurso foi utilizado para pagar os salários atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da educação.
“Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro, boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês anterior foi paga com recurso do mês posterior, e o décimo terceiro, sobrando no caixa tão somente o valor de R$1.434.000, valor muito insuficiente para pagar a folha de dezembro”, disse.
Já a secretária municipal da Educação, Tamires Andrade, contou que a gestão de Moema também deixou Lauro de Freitas inabilitada para receber recursos da complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Isso porque o município não cumpriu a meta 3 da Lei 14.113/ 2020, que determina a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.
“Nós fomos notificados com a inabilitação do município para receber a complementação do VAAR, que é determinada conforme a Lei 14.113 de 2020. O município foi notificado porque não cumpriu a meta 3, que é uma das condicionalidades para a gente receber essa receita, que daria um total de R$3.125.000, que nós investiríamos na educação. Então, mais uma perda para o município, mais uma perda para a educação de nossa cidade”, disse.
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