Decisão de ministro do TCU facilitou revalidação de entidades investigadas na fraude bilionária do INSS

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, incluiu um dispositivo em acórdão de 2024 que facilitou a revalidação de autorização para descontos associativos em aposentadorias e pensões, incluindo entidades investigadas pelo esquema bilionário no INSS. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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De acordo com a publicação, a revalidação visa eliminar casos fraudulentos de descontos de aposentados e pensionistas e encontra resistência de associações, que lutam no Congresso para acabar com a necessidade legal do INSS de fazer a checagem.

O acórdão do TCU possibilita trocar a biometria e assinatura eletrônica dos aposentados e pensionistas por outros documentos, como a confirmação da existência de termo de filiação à associação, um termo de autorização e um documento de identificação. Esses documentos poderiam ser repassados por via eletrônica pelas próprias associações.

Ao analisar o caso, a área técnica do TCU não tratava como seria a revalidação dos descontos, apenas que as novas associações poderiam usar a forma menos segura e dava um prazo para instituir a biometria.

Segundo o ministro do TCU, a medida traria "a correção de todo o passivo de descontos" já que, em seu entendimento, a omissão sobre modelo de revalidação para os descontos já em vigor poderia manter cobranças indevidas.

Conforme o site Metrópoles, Cedraz travou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades no TCU, o que protelou decisões definitivas sobre o caso.

O acórdão assinado pelo ministro foi usado pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para justificar o desbloqueio de descontos nos contracheques, sem a confirmação dos beneficiários. Ele disse que os bloqueios dificultavam a confirmação pelos canais digitais, e que a autorização do restabelecimento dos descontos em lotes foi feita com base na decisão do TCU.

Já Cedraz diz que essa interpretação é “totalmente falsa” e que o TCU havia proibido descontos sem comprovação de vontade do segurado.