Política
O decreto que regulamenta a transição para o fim da escala 6x1 pode ser publicado pelo governo federal ainda nesta terça-feira (17), após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão depende apenas do chefe do Executivo.
Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp
O decreto estabelece regras para que acordos e convenções coletivas adaptem as escalas de trabalho às particularidades de cada atividade, respeitando os limites previstos na PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Independentemente da publicação do decreto, a transição para a escala 5x2 começa no dia 16 de dezembro. Com isso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, no último sábado (14), e retirou do plenário virtual o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1.
Com a medida, o caso será analisado presencialmente pela Suprema Corte. O placar de 4 a 0 favorável à decisão do relator, Flávio Dino, deixa de valer.
Classificação Indicativa: Livre
Café perfeito
Qualidade Stanley
som poderoso
Computador lento?
Super desconto