Decreto de Bolsonaro que anulou pena de Silveira será julgado em abril

O julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de abril. A relatora das ações é a presidente da Corte, Rosa Weber. Os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

De acordo com o teor das ações, houve desvio de finalidade na concessão do induto, pois não foi praticado visando ao interesse público, mas ao interesse pessoal de Bolsonaro, uma vez que Daniel Silveira é seu aliado político. Além disso, apontam que não houve separação de Poderes, pois o presidente da República não pode revisar decisões judiciais criminais.

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Entenda - Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara nesse perdão presidencial para pedir a extinção da punibilidade.

A graça constitucional foi dada a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu a graça ao ex-parlamentar para anular pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.