Defesa de Bolsonaro apresenta pedido de revisão criminal e anulação de condenação ao STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal, em uma tentativa de anular a condenação imposta ao político pela Corte. A solicitação contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista foi protocolada nesta sexta-feira (8).

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Segundo a defesa, houve "erro judiciário" e, por isso, a condenação deve ser revista.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

Embora Bolsonaro tenha sido julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma, conforme prevê o regimento interno, integrada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Este último mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

No recurso, a defesa alega que por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Os advogados apontam ainda que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, por isso, não tem valor, e que não teve acesso integral às provas da investigação.

Quanto à condenação em si, a defesa alega que não houve indicação das provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e nem mesmo de que ele teria liderado um plano para planejar um golpe de Estado. 

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, destacaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.