Defesa de Bolsonaro entra com recurso e diz que Moraes cometeu "um erro"; entenda

Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro (PL) entram, nesta sexta-feira (28), com um novo recurso contra a prisão do ex-presidente, o chamado embargos infringentes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O político está preso desde o sábado (22), sendo que já cumpre sua condenação desde terça-feira (25).

De acordo com os advogados de defesa do ex-presidente, a decisão que levou Bolsonaro à prisão antecedeu o trânsito em julgado e que ainda havia janelas para aplicar recursos.

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“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma –, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista. Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto”, diz um trecho do recurso apresentado.

Os advogados ainda solicitaram que o voto do ministro Luiz Fux seja reconhecido, visto que foi o único que não condenou Bolsonaro pela trama golpista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie ter sido maculado de protelatório”.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, na Sala do Estado Maior, onde cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser condenado por liderar um grupo acusado de tramar um golpe de Estado. Bolsonaro, inclusive, se tornou o primeiro ex-presidente a ser preso por tramar um golpe contra a democracia.