Política
Publicado em 17/05/2024, às 13h20 Redação
A tese que foi apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como argumento para votar favorável ao arquivamento do caso de André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contraria a afirmativa que ele próprio e o Psol já usaram em pedidos de cassação que protocolaram contra adversários.
Se a argumentação agora defendida por Boulos fosse levada em conta em outros casos, teriam que ser extintas as representações do partido contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco (PSOL-RJ).
Além disso, precisaram ser desconsiderados os pedidos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi investigado por suspeita de "rachadinha", e outros quatro deputados do PL que teriam estimulado as depredações de 8 de janeiro.
O ponto comum - e essencial - em todos esses casos é que os crimes dos quais eles são ou eram acusados dizem respeito a um período anterior ao exercício do mandato no Congresso Nacional.
Mas Boulos votou na quarta-feira (15) pelo arquivamento do caso de Janones, alegando não haver como falar em quebra de decoro se o suposto ato ilícito foi cometido antes da posse, o que impediria a perda do cargo.
Não há nenhuma regra no regimento interno da Câmara, ou no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que limite processos de cassação a infrações ocorridas apenas no período de exercício do mandato.
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