Defesa de Daniel Silveira aciona STF para reverter prisão preventiva do ex-deputado; saiba detalhes

A defesa de Daniel Silveira apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a ida do ex-deputado ao shopping não teria ferido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Na soltura de Daniel Silveira, foi determinado pelo magistrado que o ex-deputado precisava se recolher aos finais de semana e que as saídas poderiam ocorrer mediante autorização judicial. 

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Nesta sexta-feira (27), os advogados de Silveira afirmaram que a  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) teria informado que a única restrição era estar em casa entre 22h e 6h.

"E, NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES no domingo (22/12), o Requerente poderia ir a qualquer lugar em Petrópolis, inclusive, ao shopping, que é um local público e acessível a qualquer ser vivo", diz trecho do documento.

A defesa do ex-deputado apresentou ainda um relatório da Seap com violações que teriam sido cometidas pelo ex-parlamentar e que a única saída dele teria sido ao hospital. 

Daniel Silveira foi preso novamente na terça-feira (24) por desrespeitar as medidas cautelares. No domingo, ele procurou atendimento médico e deixou o hospital por volta de meia noite. 

O retorno da prisão preventiva foi autorizado por Alexandre de Moraes após o ex-deputado permanecer em um condomínio até as 2h da manhã.