Defesa de Domingos Brazão recebe negativa de Moraes após pedido; saiba qual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de transferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, para um presídio no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23). 

Domingos Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No parecer, Alexandre de Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O magistrado argumentou que o pedido feito pela defesa de Domingos não representa apenas uma mudança de local de cumprimento da pena, mas sim uma alteração no próprio regime penitenciário. 

“Neste momento, não cabe a transferência do réu Domingos Inácio Brazão, tendo em vista que permanência na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO atende à decisão que determinou a sua prisão preventiva e às circunstâncias do caso concreto”, justificou Moraes.

Domingos Brazão está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Os advogados do conselheiro alegam que passou por um regime de isolamento, de praxe para novos presos em penitenciárias federais e que o cliente teria ficado em isolamento completo dos outros carcerários, sem direito a banho de sol, a receber visitas ou fazer atividades físicas.

“No entanto, havendo sérios motivos para o Conselheiro do TCE/RJ temer por sua segurança em cela comum de um estabelecimento prisional de segurança máxima (cujo perfil dos presos é perigoso), o peticionário decidiu manter-se em separação voluntária”, pontuou a defesa.

Brazão, segundo a defesa, está em confinamento solitário há mais de um ano sem banho de sol e sem convívio com outras pessoas. A escolha, justificam os advogados, foi feita por motivos de segurança. 

“Além das restrições inerentes ao SPF (isolamento celular, restrição do direito de visita, distância da família e estrição do contato físico com visitantes, custos de translado de defensores e familiares até Porto Velho/RO), o peticionário está em isolamento absoluto há mais de 12 meses”, destacaram.