Defesa de ex-assessor de Jair Bolsonaro faz pedido ao STF; saiba detalhes

A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Costa Câmara, apresentou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o inquérito saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes.

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Os advogados também pediram a Moraes acesso às provas da investigação e que o ministro revisse a prisão preventiva de Marcelo Câmara, que foi preso na última quinta-feira (8) durante a operação da Polícia Federal que mirava Bolsonaro e aliados.

Segundo a PF, Marcelo Câmara foi o responsável por uma operação de monitoramento de Moraes, com o objetivo de prendê-lo durante uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Uol, no recurso enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF, a defesa de Câmara aciona a chamada “exceção de incompetência”.

Os advogados argumentam que, por ter sido o suposto alvo do monitoramento ilegal, Moraes não poderia cuidar da investigação por falta de imparcialidade. Eles dizem que “o julgador não pode ser a um só tempo juiz e interessado na mesma lide”.

“Apesar do notório saber jurídico do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, jurista devidamente preparado, culto, experimentado, probo e dotado de todos os adjetivos que um operador do direito da sua envergadura deve ter, é inevitável que, como qualquer ser humano, seja contaminado no seu íntimo para não exercer o seu mister com a imparcialidade necessária”, diz Trecho do recurso da defesa de Marcelo Costa Câmara.

A defesa de Marcelo Costa Câmara também pede ao ministro que reveja a decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-assessor. O argumento, feito em outro recurso, desta vez encaminhado ao próprio Alexandre de Moraes, é que a investigação não teria trazido indícios suficientes para justificar a medida.

Além disso, a defesa alega que, apesar de ter sido alvo de buscas, nada que poderia ser usado para monitorar autoridades foi encontrado sob posse de Marcelo Câmara. “Não há nos autos, AINDA QUE MINIMAMENTE, qualquer evidência de que o Agravante se valeu de sistemas informatizados oficiais ou, ainda de forma paralela e/ou ilegal, CONFORME LEVIANAMENTE APONTADO — para o monitoramento de UMA ou várias autoridades”, apontam os advogados.

Ainda segundo Uol, os advogados mencionam ainda que Marcelo Costa Câmara teria mandado uma mensagem a Mauro Cid, após ser questionado sobre o paradeiro de Moraes, que o ministro estava em sua residência em São Paulo, mas que ele não sabia o endereço.

“Afinal, se existia um sofisticado monitoramento do Ministro Alexandre, se Alexandre é a 'professora' e se os equipamentos eram tão sofisticados, como é que o Agravante não possuía o endereço de sua residência”, aponta a defesa. “Professora” é o termo que a PF identificou ter sido usado por Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara para se referir a Moraes.

No pedido a Moraes, os advogados querem que a prisão preventiva seja derrubada e, no limite, convertida em uso de tornozeleira. Se o ministro rejeitar, a defesa quer que o caso seja levado para um órgão colegiado do tribunal, como o plenário.