Defesa pede que Jair Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar; saiba motivo

Na iminência de ser preso e levado para a Papuda, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta sexta-feira (21), que o ex-presidente cumpra pena em regime domiciliar. O político foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que tramou contra a Democracia Brasileira.

O pedido, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente não tem condições médicas de ser levado para uma penitenciária. O documento apresentou ainda laudos feitos pelos médicos do ex-presidente sobre a fragilidade na saúde do político.

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Conforme a defesa, Bolsonaro não tem condições de ir para o regime fechado e pediu que a prisão seja feita em caráter excepcional e humanitário.

“É certo que a precariedade da saúde do Peticionário, que hoje sofre de doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos, indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-presidente”, diz um trecho da petição.

“Todos esses requisitos encontram-se rigorosamente preenchidos no caso, impondo-se, com fundamento no art. 318, II, do CPP, a concessão da prisão domiciliar humanitária como única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”, completou a defesa em outro trecho.

Entre os laudos apresentados, os advogados alegam que Bolsonaro possui uma doença grave de natureza múltipla; e sequelas permanentes da irreversíveis oriundas da facada que sofreu em 2018, o obrigando a manter tratamentos contínuos, muitas vezes precisando de cirurgias e outras intervenções.

Nesse cenário o político possui absoluta incompatibilidade com as condições do ambiente prisional.