Deputada quer mudar lei para barrar manobra de Eduardo Bolsonaro

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou, na última quinta-feira (31), um projeto que propõe a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, para impedir nomeações em cargos públicos com a finalidade de dificultar a responsabilização civil, administrativa ou penal de agentes do Estado.

Se aprovada, a proposta pode impedir a manutenção do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de um arranjo do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), para acomodá-lo numa secretaria do estado nos Estados Unidos.

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A proposta modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) para incluir na norma a nomeação ou manutenção, em cargo de livre provimento, de pessoas com o objetivo de dificultar, impedir ou obstruir a responsabilização civil, administrativa ou penal de agentes públicos.