Deputada repudia absolvição de homem de 35 anos que “namorou” criança de 12

A deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) repudiou, nesta sexta-feira (20), a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece, em legislação, que é considerado estupro de vulverável qualquer envolvimento sexual com um menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento da vítima.

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“A maior VERGONHA é que a LEI NÃO PERMITE, já classifica como Estupro de Vulnerável e já tem Súmula do STJ sobre a questão… mas uns malditos de toga, ditos iluminados, ‘interpretam’ de outra forma e permitem um HORROR desse”, escreveu da deputada em redes sociais.

Ainda na postagem, a parlamentar afirmou que o homem “pagava o estupro com cesta-básica” e questionou: “Se se fosse uma criança da sua família?”.

Conforme afirmou a decisão da corte, o “relacionamento” entre o homem e a menina teria ocorrido sem violência ou coação, ainda com o conhecimento e concordância dos familiares dela. A mãe da menina também foi inocentada por conivência pela 9ª Câmara Criminal Especializada.

“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar, relator da ação.

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