Deputadas celebram regulamentação da lei que proíbe pistolas de água no Carnaval da Bahia

Alice Portugal (PCdoB), deputada federal, e Fabíola Mansur (PSB), deputada estadual, celebraram a regulamentação da lei que proíbe o uso de “pistolas de água” e congêneres durante o carnaval e festas de rua.

A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (29) no Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A legislação é de autoria da parlamentar Olívia Santana (PCdoB).

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De acordo com Alice, a proibição das pistolas se dá porque efetivamente ficou comprovado que, em alguns casos, foram verificadas ações de racismo, misoginia, assédio e importunação. Eu acredito que a sociedade vai aderir, assim como os blocos de carnaval presentes aqui hoje pela manhã, aderiram”. 

É mais uma forma de a gente avançar no processo de educação na convivência. E são maneiras que, evidentemente, tem caráter punitivo para quem descumpria a lei, mas tem, acima de tudo, um caráter educativo para que nós possamos banir essas práticas agressivas que importunam, agridem, discriminam, e isso não vale na festa”, completou. 

Fabíola destacou que, em pleno século XXI, “não se pode admitir violência contra a mulher”. “Não é não! É preciso ter respeito. Essa lei de autoria da deputada Olívia Santana foi aprovada pela Assembleia Legislativa, construída também com o bloco referido, sancionada pelo nosso governador, referendada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e, é claro, é preciso que haja compreensão da sociedade civil”, pontuou.

A deputada citou ainda que, para ser aprovado, o projeto teve a ajuda do movimento de mulheres e social.

Uma pistola é um tipo de assédio. Se não é não para um beijo, para um abraço não permitido, que dirá para as outras formas de violência psicológica, é também para pistolas d'água. Eu penso que é uma lei extremamente oportuna, mas é uma lei que precisa de um aprendizado. E esse é o primeiro passo que foi dado na autoria da deputada Olívia. O segundo passo é o da aprovação unânime da Assembleia. O terceiro passo é a sanção do nosso governador”, concluiu.