Deputado aponta falta de acompanhamento da administração da ViaBahia no estado: "Dificuldade"

O deputado federal Zé Neto (PT) pontuou atrasos do governo estadual para debater os imbróglios voltados para a administração da ViaBahia no estado e no fim da concessão. De acordo com o parlamentar, umas das alternativas para evitar que o cenário se repita seria que, no novo contrato de concessão, fosse incluído uma cláusula para retirada imediata da empresa que não cumpra o estabelecido no edital. 

“Lá atrás fui um que entrei com várias ações contra a Via Bahia e a gente ia perdendo as ações porque não tinham resolvido um problema que foi resolvido no governo Lula, que era sanar uma dificuldade de não ter, durante esses 15 anos, nenhuma avaliação quinquenal. As avaliações todas foram feitas no ano passado, daí se teve condição de tratar o assunto como ele deveria ser tratado”, disse Zé Neto em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (10). 

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“A Via Bahia não teve como arcar os novos parâmetros, as novas metas que eram postas como necessidade da população. [A ViaBahia] saí do contrato e, agora, vem uma nova empresa. O governo vai ficar de forma provisória administrando a 116 Sul e a 324”, destacou o parlamentar.

Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Em maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai dar início às audiências públicas na Bahia para abordar a nova concessão da BR-116 e da BR-324. 

Com o fim da concessão ficou determinado, o acordo firmado entre ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento total de R$ 892 milhões devido a três aspectos diferentes. Ao todo, R$ 681 milhões serão pagos em duas parcelas como forma de compensação pelos investimentos não amortizados e depreciados.

Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) desistiu de abrir uma investigação para apurar a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia

Questionado sobre a temática, Zé Neto afirmou “não ter acompanhado de perto por se tratar de questões mais técnicas”. 

“[Estamos] acompanhando de perto para que essa licitação possa, de fato, ser uma licitação que traga para o povo baiano o resultado esperado. Essas duas rodovias são importantes para o desenvolvimento do Brasil e muito especialmente para o desenvolvimento da Bahia”, acrescentou

“O TCU é um órgão técnico de credibilidade. Essa questão dos valores eu não acompanhei de perto porque são questões mais técnicas. Nós vamos ter que ter um contrato com todos os parâmetros. Você tem que ter um roteiro para que a gente possa ter transparência, com efetivação. O próximo contrato deve ter uma cláusula do seguinte: Se não cumprir a cada ano o que está previsto na infraestrutura que está sendo trabalhada nos editais, que a empresa seja imediatamente retirada do contrato. A gente não tinha isso no contato anterior e isso criou várias dificuldades”, acrescentou.