Deputado baiano comenta novo teto do ICMS: "precisou a Câmara dos Deputados agir"

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) disse, nesta quinta-feira (26), que a lei aprovada na Câmara dos Deputados para limitar em 17% o teto do ICMS pode ser vista como uma vitória do povo baiano contra a intransigência do governo estadual.

A matéria, relatada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – que é tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

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"Nós já estávamos pedindo que o governo se sensibilize e reduza o ICMS para aliviar o bolso das pessoas, mas simplesmente fomos ignorados. Não é justo que o governo encha os cofres enquanto as pessoas passam dificuldade. Precisou a Câmara dos Deputados adotar uma medida de determinar teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia, pois o governo daqui não se mexeu para dar sua parcela de contribuição”, declarou Sandro Régis. 

Mesmo com aumento bilionário na arrecadação do ICMS no último ano, o governo do PT na Bahia ignora os pedidos para que haja redução ou isenção do tributo sobre o diesel para o transporte público, o que tem impacto direto no preço da tarifa de ônibus, por exemplo.

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“É muita falta de sensibilidade com o povo, que paga a conta e vem sendo prejudicado com os sucessivos aumentos. Esse crescimento no valor dos combustíveis afeta tudo em cadeia, não só quem tem carro, mas também o usuário de transporte público, além do fato de aumentar o custo do frete, o que acaba encarecendo os produtos que consumimos no dia a dia", denunciou o líder da oposição na AL-BA.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) segue agora para avaliação dos senadores.