Deputado baiano quer proibir penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida; entenda

O deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) quer proibir a penhora de imóveis do programa ofcial Minha Casa, Minha Vida, por falta de pagamento do financiamento imobiliário através de um projeto de lei. A informação é da Folha de S. Paulo. 

De acordo com o texto, apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto trata sobre a lei da impenhorabilidade do bem da família para excetuar da medida imóvel residencial destinado à habitação popular proveniente de programas sociais e subsidiado com o uso de recursos orçamentários da União e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

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Na justificativa, o baiano ressaltou que é importante considerar os problemas relacionados à inadimplência. Além disso, ele afirmou que ela legislação, quando as parcelas do financiamento não são pagas, o agente financeiro responsável tem o direito de executar a dívida e retomar o imóvel.

"O que é preciso considerar é que as famílias brasileiras sofreram fortes impactos financeiros diante do desemprego e redução do orçamento familiar ocasionado principalmente após o período de Pandemia ocorrido entre os anos de 2020 a 2023", diz um trecho da lei.

A proposta foi pensada a partir do caso de uma militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que morava em Feira de Santana (BA) e teve o imóvel do programa penhorado por falta de pagamento das parcelas.