Deputado quer 'impedir' apostas em bets de forma compulsiva; entenda

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei para impedir que "jogadores compulsivos" façam apostas em plataformas de betting. A proposta permite que a pessoa se inclua voluntariamente em um banco de dados que limitará seu acesso às plataformas de apostas.

"A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos operadores de apostas garante que as restrições sejam cumpridas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição", afirmou Kataguiri.

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A inserção no banco de dados será voluntária, digital e gratuita. Além disso, o jogador poderá solicitar a remoção de seu nome após um período mínimo de seis meses.

O projeto também prevê que o pedido de inclusão no banco de dados possa ser feito por cônjuge, companheiro ou responsável legal, caso haja comportamento compulsivo com apostas.