Política

Deputado do PT diz que decreto que perdoa crimes de Daniel Silveira é 'declaração de cumplicidade'

Câmara dos Deputados

Deputado do PT disse que ato de Bolsonaro deve ser barrado no STF por inconstitucionalidade

Publicado em 21/04/2022, às 19h31    Câmara dos Deputados    João Brandão

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) disse ao BNews na noite desta quinta-feira (21) que o decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ) é "declaração de cumplicidade" do presidente Jair Bolsonaro a Daniel.

"É um escandalo. Na calada do feriado. O STF certamente vai questionar a constitucionalidade. O caso de Daniel é de um homem que atacou os minitros do STF, atacou a Corte. Bolsonaro, com isso, reitera a posição de ataques às instituições, contra a liberdade, pois a democracia é império da lei. Ele coaduma com atos que leveram a condenação de Daniel Silveira", disse.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF a 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão foi tomada por 10 votos a um. A graça funciona como um perdão dos crimes.

O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (21), menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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