Deputado do PT propõe homenagem a Rubens Paiva, ex-parlamentar torturado e morto durante Ditadura Militar

O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) apresentou o projeto de lei 4361/2024 para inscrever o ex-parlamentar Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar no Brasil, e a esposa dele, Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi apresentada em 12 de novembro. 

No documento, o deputado argumenta que o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria tem “o objetivo registrar para eternidade os nomes dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido suas vidas à Pátria”. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

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No texto, o petista aborda a trajetória de Rubens Paiva e Eunice Paiva antes e após o desaparecimento do ex-deputado durante o regime militar. No PL, é citado o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui” (2024), do diretor Walter Sales, em 7 de novembro, baseado nas memórias de Marcelo Rubens Paiva sobre a mãe após o desaparecimento do pai. O longa, que lidera a bilheteria nacional, já levou mais de 1,8 milhões de espectadores aos cinemas. 

Rubens Paiva foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1962, mas teve o mandato cassado. O engenheiro civil, que foi presidente do Centro Acadêmico e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, precisou se exilar na Iugoslávia e França durante o regime, iniciado em 1964.

Em 1971, Rubens Paiva foi levado por agentes para prestar depoimento no Quartel da 3ª Zona Aérea, à época comandada pelo tenente-brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, e nunca mais foi visto pela família. 

“O Brasil passa a conhecer ainda mais a história desse brasileiro, vítima da brutalidade de um período nefasto da nossa história. Rubens, assim como centenas de outros brasileiros mortos e desaparecidos, dedicou a sua vida ao país, seja como militante, engenheiro e deputado federal. Sua coragem e resiliência devem ser para sempre lembradas e todas as atrocidades que ele e sua família sofreram jamais devem ser esquecidas para que nunca mais sejam repetidas contra o povo brasileiro”, alega o deputado.

Na proposta, Joseildo Ramos destaca ainda o papel de Eunice Paiva em busca de justiça por vítimas da Ditadura Militar. no país. 

O parlamentar pontuou que Eunice, que posteriormente se tornou uma das poucas especialista no país no combate à política indigenista até o final do regime, trabalhou “em busca da verdade do desaparecimento de Rubens Paiva e na resistência contra os crimes e abusos da Ditadura no Brasil”.

Em 1988, Eunice, que ingressou na faculdade de Direito em 1973, tornou-se  consultora da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição Federal Brasileira.

“Foi uma das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar. Em 1996, após 25 anos de luta por memória, verdade e justiça, Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito de Rubens Paiva”, aborda.

“Faleceu aos 86 anos, no dia 13 de dezembro de 2018, em São Paulo, deixando para todos nós o exemplo de luta, perseverança e de força para enfrentar todas as barbaridades que a Ditadura promoveu contra sua família e contra os brasileiros. Eunice é exemplo que o país não pode esquecer e deve reverenciar, finaliza.