Deputado quer proibir tratamentos de transição de gênero em menores na Bahia

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que visa proibir tratamentos de transição de gênero para menores de idade na Bahia. O parlamentar bolsonarista quer a aplicação de penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multas, para quem realizar procedimentos como hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos relacionados à transição de gênero.

A vedação proposta pelo parlamentar baiano seria válida tanto para profissionais da saúde e instituições médico-hospitalares da rede pública quanto da privada. “A presente propositura reproduz iniciativa legislativa do deputado Gil Diniz, de São Paulo, e pretende proibir a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos de idade no estado da Bahia. A rigor, o projeto faz pouco mais do que insculpir na ordem jurídica estadual proibições e limitações ao tratamento de transição de gênero que já se impõem a todos os médicos em território nacional por força de resoluções do Conselho Federal de Medicina, a mais recente delas publicada em 2019”, justificou o deputado baiano.

Segundo Diego Castro, o objetivo é alinhar a legislação estadual às diretrizes já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que, desde 2019, impõe restrições aos tratamentos de transição de gênero. Diego Castro defendeu a proposta como “uma forma de garantir a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes”. Ele pontuou que, “embora as regras ético-profissionais já existam, há registros de que médicos e instituições públicas na Bahia realizam esses procedimentos em menores de idade, o que ele considera inaceitável”.