Deputado quer proibir uso de banheiros com base em identidade de gênero em escolas; saiba mais

O deputado estadual Diego Castro (PL) propõe a proibição do uso de banheiros em escolas, tanto públicas quanto privadas, com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual a pessoa se identifica. O parlamentar bolsonarista diz que a proposta se baseia na “sensibilidade e importância da infância e adolescência” no processo de formação humana. Ele apresentou o projeto de lei nesta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar ainda aponta que "o ambiente escolar, após o familiar, é onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo, merecendo especial atenção em relação à proteção dos direitos e garantias fundamentais”. Ao mesmo tempo, Castro diz que a proposta respeita direitos fundamentais como a “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”.

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Na visão do deputado estadual, “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.