Deputados baianos avançam com projeto pelo fim da adultização infantil na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um projeto de lei que trata da prevenção e do combate à adultização e à sexualização de crianças no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT).

A proposta cria uma política estadual para impedir a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados, prevendo ações educativas e capacitação profissional. O texto também proíbe o uso de recursos públicos em eventos ou atividades que promovam a adultização ou sexualização infantil.

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Também restringe maquiagens e acessórios que induzam à sensualização precoce, além de campanhas publicitárias que explorem menores em contextos sugestivos.  Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas entre 50 e 5.000 Unidades Fiscais do Estado da Bahia, além da possibilidade de suspensão de licenças e autorizações para realização de novos eventos.

O tema ganhou projeção nacional diante do vídeo do influenciador Felca. O youtuber denunciou a exploração de crianças em conteúdos inadequados nas redes sociais.