Deputados pedem vista e CCJ adia votação de projeto que cria cadastro de invasores de propriedade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça (2) a votação do projeto de lei 4432/2023, que cria um cadastro público de invasores de propriedade privada, após pedido de vista em conjunto.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Polícia

Ex-professor da USP é denunciado pelo MP por estupro, assédio e importunação sexual contra alunos

NOVIDADE?

Flávio Bolsonaro faz mistério sobre nome para vice em chapa à Presidência

O requerimento foi apresentado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Zucco (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

O texto tem relatoria da própria Bia e tem como autor Rodolpho Nogueira (PL-MS). A matéria tramita em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara e pode seguir direto para o Senado.

Durante a sessão desta terça (2), Bia Kicis defendeu que o cadastro irá facilitar a identificação e a celeridade das investigações dos casos de invasão de propriedade privada.

 “A proposta revela-se oportuna, pois a reunião e o tratamento dos dados vai ajudar no esclarecimento de crimes, facilitar a investigação criminal e tornar mais eficiente o apoio às vítimas", pontuou ela.

Já Patrus Ananias, líder da federação PT-PCdoB-PV na CCJ, se posicionou contrário à matéria durante a sessão. Ele chegou, inclusive, a protocolar um pedido de retirada de pauta da proposta, o que não foi aceito.

“Este projeto, como tantos que estamos discutindo aqui, é um retrocesso. Não é uma questão meramente de cadastro, é de punição. É de constranger os movimentos sociais, infringindo mais uma vez a Constituição”, argumentou.

O projeto de lei, que é defendido em sua maioria por parlamentares contrários à atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), prevê a criação de um cadastro nacional, em que deve constar um "perfil" dos invasores, com informações pessoais (como nome completo e documento de identidade); registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança por causa da invasão; e o endereço da propriedade violada.