Dias Toffoli toma decisão sobre condenações contra principal delator da Lava Jato; saiba mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as condenações contra o ex-presidente das AOS, Leo Pinheiro, considerado um dos principais delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27). 

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No parecer, Toffoli argumenta que o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", afirmou o ministro. 

Entre os atos processuais invalidados contra Leo Pinheiro estão até mesmo os que ocorreram sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na Lava Jato, a delação de Leo Pinheiro serviu de base para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá.