Toffoli determina prisão de condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. O acidente aconteceu em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas.

Com a decisão, os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann foram condenados a 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Já o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, foram condenados a 18 anos de prisão cada.

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Relembre o caso

Um incêndio atingiu a boate Kiss na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixando 242 mortos e 636 sobreviventes.

Os quatro acusados pelas mortes foram condenadas por homicídio simples com dolo eventual, em dezembro de 2021. O júri, porém foi anulado pelo TJ-RS em agosto de 2022. A defesa dos acusados apontou nulidades em relação ao andamento do processo e do julgamento, o que foi reconhecido pelo tribunal.

Dentre as ilegalidades, citaram falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento. Com isso, os quatro deixaram a prisão.