Dino determina que recursos de fundo da PF seja usado em investigações de crimes ambientais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (15) que todos os recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) deverão ser direcionados para investigações e medidas de combate a crimes ambientais no país.

A decisão de Dino também estabelece que o governo terá de desbloquear valores do fundo afetados por cortes orçamentários neste ano. As informações são do G1.

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Na prática, a determinação do ministro prevê que recursos bloqueados ou cancelados deverão ser disponibilizados para o combate aos incêndios e queimadas que se espalham pelo país.

Criado em 1997, o Funapol é irrigado com recursos de taxas cobradas por serviços prestados pela Polícia Federal, como os relacionados à migração; multas; rendimentos do próprio fundo; receitas obtidas com concursos públicos, doações, entre outros.

Cabe a um conselho gestor elaborar, no segundo semestre do ano anterior, um planejamento anual de destinação de parte das verbas do fundo. Atualmente, o dinheiro é empregado para custear a saúde de servidores e o deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF.

Créditos extraordinários

Também neste domingo, o ministro Flávio Dino autorizou que o governo federal passe a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional. 

Na mesma decisão, o ministro ainda determinou uma flexibilização na regra para a manutenção e contratação de brigadistas.O documento, de 40 páginas, também aponta maior necessidade de embarque da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A medida é parecida com à adotada durante a pandemia para combate à Covid-19, no que ficou chamado como Orçamento de Guerra.