Dino suspende execução de emendas impositivas; saiba mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A ordem, segundo o magistrado, deve ser mantida até que o Congresso Nacional estabeleça procedimentos que garantam a transparência na liberação dos recursos.

A decisão do ministro tem caráter liminar e não inclui recursos que irão para obras em andamento ou para ações para atender a situações de calamidade pública. Os demais ministros do Supremo devem se manifestar até 30 de agosto, via plenário virtual.

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A canetada de Flávio Dino vem em um momento de tensão na relação entre o Congresso Nacional e o Supremo. Na terça-feira (14), em conversa com o BNEWS, o senador Angelo Coronel (PSD), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), disse que as leis orçamentárias para 2025 continuarão paradas enquanto não for resolvido o impasse entre os três poderes.