Dino suspende lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas no Amazonas; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, suspendeu a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas do Amazonas. Entidades alegaram que a norma é inconstitucional. 

Flavio Dino atendeu ao pedido de suspensão solicitado pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegaram que a lei amazonense invade a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes da educação. 

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"Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, disse o ministro. 

"Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra", complementa.