Dino suspende repasses a ONGs que não cumprem critérios de transparência; entenda

Após a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmar, em relatório, que metade das 26 organizações não governamentais (ONGs) fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos destinados a estas entidades que não cumprem critérios de transparência.

No documento, o ministro determina a realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência; e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema, a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias e o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Tragédia

Adolescente é morta a tiros dentro de estabelecimento comercial após recusar se relacionar com suspeito; saiba mais

“TALVEZ PRECISE OPERAR”

Ex-BBB revela que perdeu a memória após acidente: “Não lembrava de nada, nem de ninguém”

"A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos", disse Dino em sua decisão.

O ministro também decidiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.

A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos repassados às entidades. Foram escolhidas para a avaliação 26 entidades em um universo de mais de 600 ONGs que receberam repasses.