Câmara dos Deputados aprova PEC da Anistia em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (11), a PEC da Anistia, que concede o perdão a partidos políticos que descumpriram a destinação da cota de recursos eleitorais a candidaturas de pessoas negras e de mulheres. 

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A Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 recebeu 344 votos a favor e 89 contra no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 338 votos a 83.

A PEC sofria grande resistência na Câmara, mas foi aceita pela ampla maioria após a nova versão do texto, publicada na quarta (10) pelo relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), com mudanças substanciais. Agora, ao passo que perdoa os partidos por eleições anteriores, a proposta aumenta de 20% para 30% o piso de repasse de recursos para candidaturas negras e femininas. 

O relatório ainda passou por mais uma alteração no início da tarde desta quinta (11), após pressão de parte dos parlamentares e de entidades sociais. Foi acrescida ao texto a determinação de que o Fundo Eleitoral vai descontar de cada partido, de uma única vez ou parceladamente em até quatro eleições, o valor da dívida das legendas com as multas que seriam aplicadas. 

Divergências

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) havia dito, na semana passada, que só levaria a PEC para votação de houvesse um consenso de todas as lideranças partidárias. Dias depois, ele pautou a proposta, mas suspendeu a apreciação, depois que o Psol e o PT demonstraram insatisfação com o então texto do relator.

Deputados reticentes ao texto, que foram ouvidos pelo BNews, enxergam que Lira quis se favorecer do ambiente já em clima de recesso e de um dia - quinta - que já costuma ser mais vazio, sem votações expressivas, para passar a proposta adiante sem intercorrências.

A pressa de Lira em aprovar a proposta é explicada pelo fato de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar o tema a plenário, caso chegasse até a Casa.