Direto de Brasília: PEC da Segurança vai a voto nesta quarta (4) na Câmara; saiba o que muda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, será votada ainda nesta quarta-feira (4) no plenário da Casa.

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Em entrevista coletiva, Motta garantiu que a proposta se tornou prioridade da Câmara desde que foi enviada pelo governo federal e foi imediatamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a admissibilidade aprovada sob relatoria do deputado Mendonça Filho. 

“Todos sabem que a pauta da segurança pública é uma prioridade para a Câmara dos Deputados. Desde que o governo encaminhou a proposta de emenda à Constituição que trata da segurança no Brasil, nós demos total celeridade e atenção a essa demanda que é uma pauta, hoje, da sociedade brasileira”, afirmou.

Motta destacou ainda que a CCJ realizou debates com especialistas, governadores, representantes do governo federal e autoridades da área de segurança para aperfeiçoar o texto enviado pelo Executivo.

“Não foi possível apreciar no final de 2025, como havíamos previsto. Nós sabemos que essa é a casa do diálogo, é a casa da construção política. Nem sempre o nosso tempo ou o tempo do relatório é o tempo da Casa. Mas peço que hoje nós chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria tão importante para o nosso país”, declarou.

Por outro lado, Motta também anunciou a retirada  do ponto mais polêmico da proposta: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o presidente da Câmara, o tema será tratado separadamente por meio de um projeto que propõe a realização de um referendo nacional.

"Nós não deliberamos sobre esse referendo para o ano de 2026 para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que essa é uma pauta importante e precisa ser discutida. Porém você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele", afirmou.