Política
Lara Curcino/ BNewsPublicado em 14/03/2025, às 18h00 Humberto Sampaio, de Brasília e Anderson Ramos
Assim como Adriana Ventura (SP), líder do Novo na Câmara dos Deputados, o deputado federal do Psol, Chico Alencar (RJ) também criticou o Projeto de Resolução do Congresso, aprovado na tarde de quinta-feira (13), que alterou as regras para emendas parlamentares.
Em entrevista ao BNews, o parlamentar disse que a proposta não contempla o preceito constitucional da Transparência, mantém o chamado "Orçamento Secreto" e não descartou a possibilidade de seu partido acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto.
“Ela é insuficiente em algo que devia aproximar todo mundo que tem compromisso republicano: transparência, austeridade nas emendas, limites, rastreabilidade. Esse projeto de resolução deixa muito a desejar quanto a isso, e cobramos juntos, inclusive a deputada Adriana, que pelo menos em cada anexo tivesse uma tabelinha com o nome de cada parlamentar, deputado ou senador, e a sua proposição. Nem isso o relator aceitou, ou seja, tem um caráter de secretude aí, que na verdade destila uma certa falta de vontade com a transparência absoluta que as emendas devem ter”, argumentou o parlamentar.
O psolista também mostrou preocupação com outra característica das emendas. “Essas emendas têm crescido e hoje elas representam 1/4 do orçamento discricionário da União. Isso é uma distorção completa. Eu não conheço país no mundo, de instituição republicana, que tenha esse tipo de desequilíbrio. As emendas são necessárias e o nosso papel é poder indicar emendas. Agora, a obrigatoriedade e essa apropriação do orçamento da União pelo parlamento significa fragmentação, significa minimização de políticas públicas mais amplas e articuladas. Na verdade, boa parte dos parlamentares querem as emendas para fidelizar curral eleitoral, para garantir reprodução”, pontuou.
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