Direto de Lisboa: Michel Temer defende constitucionalismo digital e reforça necessidade de regular plataformas: "É preciso disciplinar"

Começou nesta segunda-feira (1) a 14ª edição do Fórum de Lisboa, evento coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O encontro, que se estende até quarta-feira (3), está sendo realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e tem como tema a “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.

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Durante o evento, o ex-presidente da República Michel Temer concedeu entrevista ao BNews em Lisboa e tratou de temas como constitucionalismo digital e regulação das plataformas.

Questionado sobre o tema, Temer defendeu que o constitucionalismo digital deve seguir o texto da Constituição Federal.

“Ah, eu acho que se é constitucionalismo digital, tem que pautar-se pelo que está escrito no texto constitucional, não é? E a nossa constituição, às vezes a crítica dela, e para o meu paladar, pelo menos, eu acho que ela resolve todos os problemas do país. Basta aplicá-las adequadamente.”

O ex-presidente também defendeu o controle das redes sociais e plataformas digitais, lembrando que a Constituição brasileira proíbe o anonimato.

“Ah, claro, é preciso controlá-las. Você sabe que a constituição proíbe o anonimato. E essas plataformas, muitas vezes,  não obedecem o critério do anonimato. É preciso disciplinar isso. Eu confesso que ao longo do tempo, isso será disciplinado.”