Diretor da PF defende mudanças em audiências de custódia; saiba mais

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a necessidade de reformular a legislação em vigência sobre as audiências de custódia. De acordo com Rodrigues, a medida se faz necessária para evitar o “prende e solta”. 

“Acho que é senso comum que precisamos encontrar mecanismos de melhoria na nossa legislação, de forma permanente. No caso das audiências de custódia, uma grande reclamação não é só dos governadores, mas da sociedade em geral: o famoso 'prende e solta'”, disse o diretor-geral da PF. 

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Na audiência de custódia, o preso é ouvido por um juiz e, em um período de 24 horas, o magistrado determina a legalidade da ordem e se mantém ou não a prisão. 

“Existem casos de pessoas presas vinte, trinta vezes – e, em um caso estadual, até trinta e cinco vezes. A pessoa é presa, solta imediatamente e volta a cometer crimes. Então entendemos necessário que se estabeleça um lastro legal para evitar esse tipo de situação. Isso é um consenso geral e também nossa posição institucional”, acrescenta.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), as audiências também devem ocorrer em prisões preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas,  de violação de monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena.

De acordo com Andrei Rodrigues, a mudança visa garantir uma estrutura legal que assegure a eficácia da punição, sem perder o equilíbrio entre a proteção social e os direitos do indivíduo.