Diretor-geral da PF defende PEC da Segurança: “favorável para o combate ao crime”

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, defendeu a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça que prevê mudanças nas atribuições da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou conhecida como “PEC da Segurança”.

Em entrevista coletiva no Aeroporto de Brasília na última sexta-feira (1º), Rodrigues disse que a proposta vai apresentar poucas mudanças na rotina das corporações.

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“O que o ministro [Ricardo] Lewandowski propôs em relação à PF diz respeito às ações que em alguma medida nós já fazemos a partir da legislação infraconstitucional e que agora são alçadas ao patamar constitucional”, disse Andrei.

“São crimes interestaduais cometidos com organizações criminosas, talvez uma questão de inovação com milícias privadas, mas que tendo interestadualidade e autorização do ministro já permitia por lei a nossa atuação. Agora se dá o status constitucional, maior segurança jurídica, maior normatização para a medida e isso eu vejo como favorável para o combate ao crime”, emendou.

Por outro lado, o delegado defendeu o reforço do efetivo através de novos concursos públicos e disse que tem “confiança na sensibilidade do governo”.

“Nós já temos importantes demandas e sempre há essa carência de efetivos, mas o ministro foi muito claro em externalizar aquilo que nós já propusemos, que é concurso para PF. Tenho confiança na sensibilidade do governo de autorizar esses concursos para a gente ter mais efetivo e dar melhores respostas das nossas ações”, disse.

Rodrigues comentou ainda sobre as manifestações contrárias à PEC de entidades de classe da PF. “É uma proposta do Ministério da Justiça, do qual nós estamos subordinados. Já discutimos as medidas no que diz respeito à nossa instituição. Ao que nos compete, não há divergência interna. Há elevação a nível constitucional ao que nós já fazemos. Não vejo nenhum problema nessa medida.”

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou um manifesto em critica a falta de diálogo com a categoria.

“Porque a proposta não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações que representam seus integrantes. E porque o enfrentamento da criminalidade organizada demanda solução dialogada, estudada e amparada em dados quantitativos e qualitativos que permitam a construção de um modelo tangível e robusto”, diz.

Já a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) divulgou uma nota em que diz que a proposta “representa um preocupante aumento de atribuições da PF, que causará insegurança jurídica e sobrecarga do órgão, que já opera em seu limite e lida com cortes orçamentários expressivos”.

Na última quinta-feira (31), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu que “chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais” para a área da segurança. Lewandowski disse ainda que seu gabinete está revendo a lei de lavagem de capitais, “que precisa envolver garimpo e criptomoedas”.