Duodécimo: “A Câmara vem sendo retaliada pela Prefeitura”, dispara Geraldo Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e vice-governador eleito da Bahia, Geraldo Júnior (MDB) enviou um ofício ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) solicitando ajustes no pagamento do chamado duodécimo, que são os valores de repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento.

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Segundo Geraldo Júnior, a Prefeitura subestimou em R$22 milhões o Orçamento da CMS e fez repasses abaixo do índice previsto pelo Tribunal de Contas do Município.

Diferente do que acontece no Poder Legislativo Estadual ou mesmo no Judiciário, no legislativo municipal, não há possibilidade de suplementação orçamentária. No entanto, a Constituição Federal estabelece o repasse da prefeitura para as câmaras municipais. “O que de fato estamos pretendendo é o repasse do valor maior arrecadado e que se insere perfeitamente do limite constitucional fixado”, diz Geraldo Júnior

“Quando da divulgação pelo Tribunal de Contas dos Municípios das receitas efetivamente realizadas, sempre encontramos diferenças a maior, o que justifica a ampliação do repasse da prefeitura até o limite constitucional, o que, de fato, vinha ocorrendo nos últimos anos em Salvador”, aponta Geraldo Júnior.

Em seguida, o edil questiona: “A partir disso, é possível perceber que o não repasse desse valor que foi subestimado é mais uma retaliação do Poder Executivo que prejudica não apenas nossa gestão, mas, também, os trabalhos legislativos. A pergunta é: se havia o repasse quando eu pertencia à base política do prefeito, por que até agora não houve?”.

Três ofícios foram enviados a Bruno Reis solicitando o pagamento dos valores. O último deles, na última segunda-feira (7). Outros dois foram enviados em março e junho. Todos sem resposta, segundo Geraldo Júnior, que alega em nota que vai entrar com “remédios amargos”, sem especificar o que são.

“O que fica latente é que eles continuam priorizando a política em detrimento da vida das pessoas, dos servidores de nossa Casa e da população soteropolitana. Ainda não desceram do palanque. Mas se eles acham que estão prejudicando a mim estão enganados, estão prejudicando os trabalhos legislativos dos parlamentares, as atividades das comissões e os nossos servidores”, finaliza.