Eduardo Bolsonaro sofre nova derrota no STF em condenação por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, na noite desta sexta-feira (18), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por coação. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído após os quatro ministros que participam do colegiado acompanharem o relator, Alexandre de Moraes.

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Moraes havia votado pela rejeição do recurso no início do julgamento, em 11 de setembro. Na quarta-feira (16), Flávio Dino acompanhou o ministro. Nesta sexta, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentaram os últimos votos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado federal teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.

A PGR afirma que a atuação junto aos aliados de Donald Trump teria provocado consequências econômicas para o país. “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas”, afirmou o órgão, acrescentando que os efeitos alcançaram trabalhadores ligados às cadeias produtivas afetadas.

Em seu voto, Moraes afirmou que as ações atribuídas a Eduardo ocorreram de forma coordenada e progressiva, principalmente por meio de redes sociais, entrevistas, transmissões ao vivo e outras plataformas digitais. Para o ministro, as manifestações tinham caráter intimidatório e buscavam interferir no andamento de processos em tramitação no Supremo.

Na avaliação do magistrado, os atos faziam parte de uma estratégia para pressionar autoridades brasileiras em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

O filho de Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em junho deste ano. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038. O parlamentar, contudo, mora em território norte-americano e não tem previsão de retorno ao Brasil.