STF condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir em julgamento de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16) deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Para o colegiado, o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Com os votos, o colegiado consolidou maioria para responsabilizar o filho do ex-presidente.

De acordo com Moraes, há elementos suficientes para comprovar que Eduardo Bolsonaro tentou constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar o andamento das investigações envolvendo Jair Bolsonaro.

Em sua manifestação, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que alegava que as falas de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou o ministro.

Moraes destacou ainda que o próprio Eduardo Bolsonaro admitiu permanecer nos Estados Unidos para evitar responder às acusações no Brasil.

"Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu disse que mudou seu domicílio. Ele apenas afirmou que não retorna ao Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou", declarou.

"O processo penal não é palhaçada, a aplicação da Justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório e a ampla defesa, não para permitir que fraudes e crimes continuem se perpetuando", acrescentou.