Edvaldo Brito teme aumento do IPTU após Reforma Tributária; entenda

O vereador Edvaldo Brito (PSD) voltou a se manifestar, nesta segunda-feira (24), de forma crítica à Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês de julho. De acordo com ele, a forma como o texto normativo foi construído acaba sendo prejudicial aos municípios brasileiros, incluindo Salvador.

Edvaldo, porém, negou que seu posicionamento frente ao texto seja contrário à postura oficial de seu partido, o PSD, sobre a Reforma Tributária.

SBT

Equipe de reportagem resgata cães que estavam presos em destroços no Rio Grande do Sul; assista

ATUALIZOU O FEED

Eduardo Leite é criticado por "esquecer" de tragédia para se concentrar em sua própria imagem; entenda

“Meu partido, o PSD, é favorável à Reforma. E eu tenho brincado que os cabelos brancos que eu tenho são todos na expectativa dessa reforma. Esperei por muitos anos. Agora, isso é uma coisa. Apenas como professor, como pessoa que está nessa especialização há tantos anos, não deixei de fazer críticas à forma como ela foi elaborada”, disse Edvaldo Brito.

O edil soteropolitano, que é advogado e especialista em direito tributário, disse ainda torcer para que, no futuro, a elaboração de leis ordinárias vise as correções no sistema, para proteger a independência dos municípios.

“Estamos na expectativa de que o desdobramento dessas normas que são da Constituição, quando ele vier pelas leis ordinárias, nós possamos interferir mais, para que alteremos aqueles pontos que são objeto de crítica”, comentou o vereador.

Para Edvaldo, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal tributo municipal não pode acabar “de uma hora para a outra”, sob pena dos municípios acabarem elevando excessivamente o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para compensar suas perdas.

“O sistema tributário não é objeto de uma formulação teórica. É acumulação de experiência. Por exemplo: o ISS vem de 1808, quando a Família Real, com D. João VI, veio para o Brasil e criou o imposto sobre indústrias e profissões. Então, se é assim, ele não pode ser descartado de uma hora para a outra. A minha preocupação é que, como ele vai ser repartido, o município migre para uma tributação alta do IPTU. São esses ajustes que eu acho que devemos trabalhar”, analisou o tributarista.

Na Reforma Tributária aprovada pela Câmara, o ISS municipal é unido ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, na formação de um novo tributo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), evitando o fenômeno da bitributação. Com a mudança, os parlamentares vislumbram o barateamento de custos para o setor produtivo, podendo provocar inclusive uma queda de preços para os consumidores.

No projeto de Reforma, hoje em análise no Senado Federal, a arrecadação resultante do IBS seria dividida através de um conselho federativo, com representantes de todos os estados da federação e municípios brasileiros, em um sistema bicameral: um proporcional à população e outro com igualdade total entre os entes.