STJ mantém condenação de Isaac Carvalho e Leur fica com vaga na Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (26), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, julgou o recurso interposto pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), e manteve sua condenação por desvio de verba na Prefeitura. Assim, o ex-prefeito continua inelegível e o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM) mantém a cadeira na Câmara dos Deputados.

Em sua decisão, o ministro manteve a condenação imposta a Isaac Carvalho, mas determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) faça uma nova dosimetria da pena, anulando apenas a parte do acórdão relativa à perda de cargo ou função pública.

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Com a manutenção da condenação por crime contra a Administração Pública, Isaac Carvalho permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, assim não deve assumir o mandato de Deputado Federal. Ele foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos.

Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição do dia 7 de outubro e pediu na justiça a validação dos votos.