Eleições 2024: Justiça nega liminar e Vera da Saúde segue com contas reprovadas

A juíza convocada de segundo grau, Marielza Maués Pinheiro Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, negou um pedido liminar de Vera da Saúde (PSD), ex-prefeita e pré-candidata ao executivo de Maragojipe, formulado em um recurso no qual alega a nulidade do processo em que teve suas contas de 2019 reprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade.

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À justiça, Vera da Saúde alegou que o procedimento administrativo que culminou na reprovação das suas contas, por meio do Decreto Legislativo nº 001/2022, violou o contraditório e à ampla defesa, já que ela não teria sido devidamente notificada. 

A ex-prefeita afirmou ainda que  “a Câmara Municipal optou por seguir os procedimentos adotados nos tribunais de exceção, cujos objetivos foram, apenas, a rejeição das contas da agravante e torná-la inelegível”.

Em sua decisão, Marielza Maués Pinheiro Lima pontuou que, após reanalisar o processo que tramitou no legislativo municipal, verificou que "a Câmara de Vereadores tentou intimar a agravante em diversos momentos do processo administrativo, tendo enviado cartas com AR para o endereço em que a mesma afirma residir, na sua petição inicial".

A magistrada apontou ainda que no processo da Câmara "há registro em ata acerca da dificuldade em intimá-la pessoalmente e que a mesma teria se negado a receber a notificação pessoal das mãos de um vereador da cidade".

Em outro trecho da decisão, a julgadora afirmou ainda que "há comprovação de publicação de sua intimação no Diário do Município de 20.10.2021" e que "considera-se hígida a intimação para ato por meio de publicação no Diário Oficial, principalmente se considerada a conduta da agravante como causa determinante para o fato".

Marielza Maués Pinheiro Lima negou a liminar concluindo que a pré-candidata foi formalmente intimada no processo que a tornou inelegível e, não ficando provado que houve violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório e que, portanto, "não se constata qualquer ilegalidade no processo de rejeição de contas"

A reprovação das contas da ex-prefeita pode, eventualmente, torná-la inelegível.

O BNews procurou Vera da Saúde (PSD) para se manifestar sobre a decisão e para dizer se manterá a pré-candidatura, já que alegou no recurso que a manutenção da decisão do processo da Câmara de Vereadores gera grave risco à sua pretensão eleitoral, mas, até o momento, não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestação da política.