Em Brasília, Geraldo Júnior participa da assinatura do novo marco legal do saneamento básico

Governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou nesta quarta-feira (5) no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura do decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico no país.

De acordo com o governo, a medida assinada pelo presidente Lula tem a meta de garantir a universalização dos serviços até 2033, permitindo que 1.113 municípios voltem a acessar recursos do Governo Federal.

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A nova regulamentação, com foco nas parcerias público-privadas (PPP), beneficiará 29,8 milhões de pessoas. Também participaram do evento governadores de outros estados, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.

Lula destacou a participação e parceria dos representantes estaduais. “Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com nossos entes federados. Antigamente, os governantes não gostavam de fazer obras de saneamento básico, porque são caras e não eram vistas. O que nós estamos fazendo é tentando chamar o Brasil à responsabilidade para, até 2033, resolver um problema crônico no país. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação entre o Governo Federal e os estados e municípios”.

O ministro Rui Costa afirmou que o governo federal, de forma inovadora, fará PPPs, sendo parceiros dos Estados.

“O que nós queremos é mais investimento, mais empregos, mais água, desenvolvimento sustentável, e que os estados possam modelar mais projetos, com a participação ativa do Governo Federal, seja com recursos próprios ou através de financiamentos. Além disso, o abastecimento e o saneamento são duas áreas que têm o potencial de empregar muita gente”, ressaltou.

Ainda durante a passagem em Brasília, o governador em exercício, Geraldo Júnior, fez uma visita de cortesia ao ministro Rui Costa, na Casa Civil.