Em encontro com prefeitos, Davi Alcolumbre defende emendas parlamentares; saiba mais

Em encontro com prefeitos que assumiram o mandato em janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), defendeu a importância das emendas parlamentares e destacou que senadores e deputados conhecem a realidade das cidades e, por isso, têm legitimidade para fazer os repasses do Orçamento Geral da União.

"Ninguém é mais qualificado para atender às particularidade de cada canto desse país do que os deputados e deputadas, que os senadores e senadoras que são diariamente os interlocutores e representantes da nossa população. Somos atores políticos legitimados pelo voto, somos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população e temos contatos frequentes com gestores municipais, com gestores estaduais e conhecemos as dificuldades de cada estado e de cada município", disse o senador.

O presidente do Senado lembrou que as emendas parlamentares são submetidas ao mesmo controle e limites orçamentários de todas as verbas públicas, em resposta à suspensão desse pagamento pelo Supremo Tribunal Federal - a Corte apontou falta de transparência na utitlização dos recursos.

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Entre um e outro

"Como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio Legislativo, no Executivo ou no Judiciário. E também devem ser inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal. O controle da execução de toda e qualquer transferência de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos na nossa legislação", sustentou o presidente do Senado.