Em julgamento contra parlamentares sobre irregularidades no uso de emendas, Dino defende STF: "Acerta mais do que erra"

Durante sessão de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino pontuou, nesta terça-feira (10), que a Corte mais "acerta do que erra". A fala aconteceu durante análise de uma ação penal contra parlamentares acusados de irregularidades na aplicação de emendas

Segundo Dino, há uma falta uma falta de "moderação, prudência e cuidado" nas avaliações a respeito do trabalho do STF. Ele citou, por exemplo, uma decisão em que o STF determinou medidas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, invalidando o chamado "orçamento secreto".

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"Sem dúvidas, essa referência à ministra Rosa Weber e a esse acerto do Supremo é especialmente importante quando falta moderação, prudência e cuidado em reconhecer que este Supremo que erra — e erra como instituição humana —, acerta também. Acerta muito. E acerta mais do que erra. Então, as sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do Supremo Tribunal Federal no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio na aquilatação do papel de cada instituição, especialmente em relação ao Supremo", disse o presidente da Primeira Turma.

Julgamento

A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de uma ação penal contra deputados acusados de irregularidades no uso das emendas parlamentares. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares compunham o "núcleo central" da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos. E tiveram o auxílio do restante do grupo na movimentação criminosa.

Segundo o MP, as provas envolvem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. "O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas", pontuou o MP.

O grupo atuou no âmbito de uma organização criminosa "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira mediante a prática e crimes contra a administração pública".

Os parlamentares também são acusados de solicitar propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA) no valor de R$ 1,667 milhão, a ser dado em contrapartida à destinação de emendas no valor de R$ 6,671 milhões. A PGR pediu também que o STF determine a perda de funções públicas e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.

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