Em sessão marcada por embates entre governo e oposição, Alba aprova projetos do Executivo

A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) da última terça-feira (16) avançou pela madrugada desta quarta-feira (17) e só encerrou às 6h49. Quatro projetos do Executivo foram aprovados, incluindo dois requerimentos de urgência - do PL nº 26.083 (que trata dos tetos salariais dos servidores estaduais) e o PL nº 26.097 (contratação de empréstimo).

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O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição. O PL nº 26.097, que autoriza o Executivo contratar um empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi o principal foco do debate. 

Por causa da obstrução dos deputados de oposição, que manisfestaram preocupação com o total de empréstimos já contraídos, os parlamentares da base governista se mobilizaram para defender as iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e destacaram a saúde financeira do Estado. 

Após a prorrogação da sessão foi aprovada a urgência do empréstimo. Com o regime de urgência, o prazo de tramitação da proposta cai para 24h, e pode ser votada em plenário nesta quarta-feira (17).

Os deputados decidiram adiar a votação de duas indicações para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A previsão é que as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) sejam apreciadas em plenário nesta quarta-feira (17) com a presença dos dois parlamentares.

Foram aprovados ainda:

- PL nº 26.061: que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.

- PL nº 26.063/2025: de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.

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