Política

Emendas Pix dificultam fiscalização de repasses da União para cidades

Folhapress
Mais difíceis de serem fiscalizadas, as emendas Pix enviadas aos municípios somaram mais de R$ 2 bilhões em 2021  |   Bnews - Divulgação Folhapress

Publicado em 22/05/2022, às 11h51   Redação


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As transferências especiais enviadas por deputados e senadores chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.
Conhecidas como “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco”, o valor não apresenta transparência e nem critério de repasse, pois o Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado.

O valor empenhado de emendas cheque em branco tem crescido anualmente e passou de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2,045 bilhões em 2021 – o equivalente a um quarto do montante (R$ 8,8 milhões) de emendas individuais que cada parlamentar tem direito a destinar fora da área da saúde. Em 2022, estão previstos R$ 3,279 bilhões em transferências especiais.

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